Palestra destaca legislação em benefício da comunidade negra

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara Municipal de Rio Claro promoveram na terça-feira (19) a palestra “a Evolução da Comunidade Negra e seus Aspectos Jurídicos” que foi ministrada pela advogada Ionita de Oliveira Krügner, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB.

A atividade faz parte das comemorações do Dia de Ogum instituído pela Lei Municipal 4468/2103, de autoria do vereador Geraldo Luís de Moraes, o Voluntário.

Ionita iniciou a palestra contando um pouco sobre a história da África e de como os negros vieram para o Brasil. Ela abordou o modo de vida dos negros no continente africano, seus costumes e cultura que foram incorporados na cultura brasileira. Em seguida, a palestrante traçou uma trajetória da legislação brasileira relativa aos negros, desde o século XIX até os dias atuais. A primeira lei foi a Eusébio de Queiróz, decretada em 4 de setembro de 1850, que proibia o tráfico de escravos para o Brasil. Ionita destacou que a lei não teve eficácia. Em seguida veio a Lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871, que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da lei. A advogada lembrou que na prática a lei era ineficiente porque as mães continuavam escravas e não podiam cuidar dos filhos libertos.

A Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, que concedia liberdade aos escravos com mais de 65 anos. Ionita ressaltou que a lei libertava os escravos que já não dispunham de força e disposição para a encarar as péssimas condições de trabalho. Em 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. Ionita lembrou das pessoas que lutaram pelos direitos dos negros em diferentes épocas, como Zumbi dos Palmares, Luís Gama – um filho de escrava que se tornou advogado, Martin Luther King, Nelson Mandela - a, entre tantos outros.

Segundo a palestrante, o Brasil deve muito aos escravos e questionou o que o Estado faz para assegurar os direitos dos afrodescendentes. A Constituição Federal prevê a igualdade de direitos, mas na prática isso não acontece. Ela falou sobre a evolução da legislação até a criminalização do racismo e a criação do Estatuto da Igualdade Racial, um conjunto de regras que visam coibir a discriminação racial. A advogada destacou Brasil não é carente de legislação que beneficia a raça negra, o que falta é colocá-la em prática. Como exemplo ela citou a lei que obriga o estudo da história e cultura afro-brasileira nas escolas, que não é cumprida. Também falou sobre a lei das cotas e concursos públicos e universidades. Conforme ela, são leis criadas para remediar o que o Estado não concedeu, mas a “doença” que esse remédio controla precisa ser curada para que ele não seja mais necessário. 

O evento contou com a presença ilustre de sacerdotes de Ile-Ifé, no Estado de Osun, na Nigéria, que estão de visita em Rio Claro. O babalawo Awo Akanni Awolowo Abiola e a yalorisá Egbe Funke Ogunnola fizeram uma oração especial para os presentes. Participaram ainda o reverendo Juliano Bernardino de Godoy, reitor da Igreja Anglicana de São Jorge de Rio Claro; Pai André Luís de Moraes, presidente da Federação Umbandista Caminhos dos Orixás; Divanilde de Paula, presidente do Conerc; Kizie de Paula Aguiar, assessoria da Integração Racial; Sérgio Desiderá, secretário de Cultura; o advogado Maurício Porto, representando a presidente da OAB, Rosa Cattuzzo; os vereadores Professor Dalberto, Agnelo Matos e Julinho Lopes; entre outras autoridades e populares.