A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro realizou nesta terça-feira (28) a palestra “Sentença Penal e seus Efeitos de Acordo com a Última Reforma Processual”.

O tema foi apresentado pelo professor de Direito Penal e Processual, Laércio Laurelli, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O evento aconteceu na Casa da Advocacia e Cidadania e contou com a presença de membros da diretoria da OAB local: Rosa Cattuzzo, presidente; Maurício Porto, tesoureiro; Solange Godoy, secretária geral; além de advogados, entre outros profissionais.

O desembargador abordou aspectos das Leis nº 11.719/2008 e 11.690/2008 que alteram dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689/1942 do Código de Processo Penal. Laurelli discorreu sobre os conceitos de sentença, despachos e decisões interlocutórias. Também explicou a diferença entre a sentença condenatória e a sentença absolutória, além de falar sobre a correlação de fatos imputáveis e sentença. Segundo ele, essa correlação deve se coadunar com o que está nos autos.

O desembargador destacou algumas inovações trazidas pela lei de 2008, como a determinação de que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Salientou ainda que enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, tem que se dar ao réu a possibilidade de chegar à segunda instância e demais instâncias superiores.

Ao final da palestra, Laurelli agradeceu a presença dos participantes e convite da diretoria da OAB para que ele viesse a Rio Claro.